2 de outubro de 2026

A Receita Federal informou que os testes controlados de integração entre Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment começam em 15 de outubro de 2026. A etapa será técnica e preparatória, sem processamento definitivo de transações, sem alcance direto aos consumidores e sem penalidades para os PSPs participantes. O comunicado também estabeleceu marcos para participação: indicação por representação associativa até 2 de outubro de 2026, disponibilização de formulários e instruções em 13 de novembro e inscrição direta dos demais PSPs a partir de 16 de novembro. Para empresas que não são PSPs, não surge uma obrigação geral de adesão, recolhimento, alteração de documento fiscal ou integração imediata. O principal efeito é a necessidade de mapear meios de recebimento, sistemas, fornecedores e fluxos de conciliação que poderão ser relevantes na futura implementação do split payment de IBS e CBS.