Você sabia que o Simples Nacional — o regime de impostos usado pela maioria das pequenas empresas brasileiras — vai mudar em 2026?
Essas mudanças vêm com a Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em outubro de 2025, e afetam tanto as empresas optantes pelo Simples Nacional, quanto quem é MEI.
Mas calma! A ideia aqui é explicar de forma clara e prática o que muda e o que você precisa saber para continuar em dia com o fisco, sem sustos com multas.
O que é essa nova resolução?
A Resolução CGSN nº 183/2025 atualiza as regras do Simples Nacional (que estavam valendo desde 2018).
Ela traz novidades para deixar o sistema mais transparente, simples e justo — mas também mais rigoroso com prazos e informações.
Entre as mudanças, estão:
Maior integração entre União, Estados e Municípios: os órgãos públicos vão compartilhar dados com mais facilidade.
Declarações com valor legal: a entrega de documentos como a DASN-Simei passa a ser considerada confissão de dívida, ou seja, o que você declara vale oficialmente como reconhecimento de quanto deve.
Multas mais pesadas: atrasos e erros em declarações podem gerar multas de até 20% do valor dos tributos.
O que isso muda na prática?
Significa que o governo vai ter uma visão mais completa e conectada dos dados das empresas.
Então, se você declarar uma informação à Receita Federal e outra diferente ao Estado, a divergência será detectada rapidamente.
Por isso, manter tudo atualizado e coerente entre os órgãos é essencial.
Agora, mais do que nunca, organização é sinônimo de economia.
MEIs também precisam ficar atentos
Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), a declaração anual — a DASN-Simei — ganha mais importância.
Além de ter valor legal (confissão de dívida), os dados informados serão compartilhados com outros órgãos fiscais.
Isso ajuda a simplificar obrigações, como a antiga entrega da RAIS, mas exige cuidado redobrado com os números declarados.
E as multas? Veja os novos valores
Se antes atrasar uma declaração podia ser resolvido com uma multa simbólica, agora o valor pesa mais no bolso.
Veja os exemplos práticos:
Atraso de 1 mês: multa de 2% sobre o valor devido.
Atraso de 6 meses: multa de 12%.
Atraso de 10 meses ou mais: multa máxima de 20%.
Ou seja, se você deve R$ 5.000 em tributos, pode pagar até R$ 1.000 só em multa.
Como se preparar e evitar dores de cabeça
Mesmo que as regras pareçam complexas, com um pouco de organização é possível ficar tranquilo.
Veja algumas dicas úteis:
Monte um calendário de prazos fiscais (e use alarmes no celular).
Revise suas informações antes de enviar qualquer declaração.
Guarde documentos fiscais por pelo menos 5 anos.
Use um sistema de gestão ou aplicativo contábil confiável.
Peça ajuda ao seu contador sempre que tiver dúvida.
“Parece muito trabalho, mas o custo de uma penalidade seria muito maior”, conta Ana, dona de um pequeno restaurante.
Tecnologia é aliada
Hoje, existem softwares e aplicativos que ajudam a automatizar cálculos, lembrar prazos e até verificar se há inconsistências entre as declarações.
Além de evitar erros, essas ferramentas reduzem o risco de multas e tornam o dia a dia mais leve.
Quando as novas regras entram em vigor?
Algumas mudanças já valem desde a publicação da resolução (outubro de 2025), mas as novas regras sobre multas e declarações passam a valer em 1º de janeiro de 2026.
Portanto, o momento de se preparar é agora.
Em resumo
A nova resolução do Simples Nacional vem para:
✅ Tornar o sistema mais justo e integrado
⚠️ Exigir mais atenção dos empreendedores
💡 Estimular o uso de tecnologia e boa gestão fiscal
Conclusão
Mesmo que você não seja especialista em contabilidade, entender essas mudanças é fundamental para manter seu CNPJ ativo e livre de problemas.
E lembre-se: estar em dia com o fisco é mais do que obrigação — é uma forma de garantir tranquilidade e segurança para continuar crescendo.